Encerramento do Exercício Financeiro de 2023

Encerramento do Exercício de 2023 na UFRJ | Imagem construída por PR3 para divulgação

A PR3 conta com o comprometimento de toda as Unidades a realização do encerramento do Exercício Financeiro de 2023 na UFRJ. O Encerramento do Exercício é constituído por um conjunto de regras, procedimentos e prazos a serem observados para a Apuração do Resultado do Exercício Financeiro dos órgãos e entidades da Administração Pública. O mesmo ocorre também para a elaboração das Demonstrações Contábeis que deverão compor a prestação de contas dos Órgãos Públicos.

O sucesso do processo garante transparência e eficácia no desempenho da gestão dos recursos orçamentários e financeiros colocados à disposição da Universidade. Além disso, evita inconsistências que muitas vezes ocasionam citação individualizada em Notas Explicativas no Balanço Geral da União e ressalvas técnicas pelos Órgãos de Controle.

Informe-se sobre esse processo dentro da Universidade! A Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças – PR3 disponibilizou todas as informações necessárias ao processo de Encerramento do Exercício de 2023 na Universidade aqui no site: as Instruções Normativas, os formulários e o calendário com orientações e prazos.

Superintendência Geral de Finanças disponibiliza FAQ sobre o EFD-Reinf

Com o intuito de auxiliar os usuários do EFD-Reinf, a Superintendência Geral de Finanças disponibilizou, além dos tutoriais de uso, um FAQ sobre o EFD-Reinf. A medida que novas perguntas surgirem, a equipe irá atualizar o FAQ. Acompanhe:

A nota fiscal está liquidada no SIAFI mas ainda não recebi o repasse financeiro para pagamento. Escrituro no módulo R-4000?

Não. Os impostos federais regidos pela IN RFB Nº 1234/2012 só passam a ser devidos no momento do pagamento (emissão da Ordem Bancária) que é a sua data de apuração. No entanto, se essa nota fiscal for referente a um serviço com cessão de mão de obra, essa nota deverá ser escriturada normalmente no módulo R-2000 dos eventos previdenciários.

Atentem-se ao mês devido de escrituração de cada módulo:

R-2000 eventos previdenciários (INSS): Data de apuração = Data de emissão da Nota Fiscal

R-4000 eventos de pagamento (Impostos Federais): Data de apuração = Data de Pagamento, ou seja, data da emissão da Ordem(ns) Bancária(s)

Pagamentos realizados em agosto precisam ser escriturados no módulo R-4000?

Não. A obrigatoriedade de escrituração iniciou-se em 1º de setembro de 2023. Logo, somente os pagamentos realizados a partir de 1º de setembro de 2023 precisam ser escriturados.

Pagamentos realizados de 01 a 30/09/2023 escriturados no mês de setembro/2023.

Pagamentos realizados de 01 a 31/10/2023 escriturados no mês de outubro/2023 e assim sucessivamente.

Lembrando que estamos falando dos eventos R-4000. Nada muda com relação aos eventos de INSS (R-2000).

Notas fiscais de agosto (ou de meses anteriores) pagas em setembro/23 precisam ser escrituradas no módulo R-4000?

Sim. Para os impostos federais da IN RFB Nº 1.234/2012 a data de apuração é a data de pagamento, ou seja, data da emissão da Ordem(ns) Bancária(s). Logo, se o pagamento ocorreu em setembro, deverão ser escrituradas no período de setembro/2023.

Reforçamos que os Módulos R-2000 e R-4000 são independentes entre si e possuem datas de apuração distintas. Logo, em algumas situações, as escriturações das informações ocorrerão em períodos distintos. Muita atenção sobre isso.

Acesse os tutoriais sobre o EFD- Reinf.

Divisão de Documentação Fiscal conquista isenção de custas cartoriais para a UFRJ

A Superintendência Geral de Finanças da PR3 através do trabalho da Divisão de Documentação Fiscal conquistou para a Universidade Federal do Rio de Janeiro o benefício de isenção total de custas em emolumentos cartoriais.

Desta forma, a partir de agora a Universidade não terá custo para a autenticação de diplomas, reconhecimentos de firma e outras e demandas de rotina.

A parceria com os cartórios reforça o compromisso da PR3 de zelar pela execução do serviço público com qualidade para a população enquanto preza pelo bom uso dos recursos públicos.

SGFin atualiza tabela da Ordem Cronológica de Pagamento de Passivos de Repactuações

A Superintendência Geral de Finanças anunciou hoje a atualização da Tabela da Ordem Cronológica de Pagamento dos passivos de repactuações, de acordo com a Portaria N° 2568, de 9 de abril de 2021. Esta portaria estabelece os procedimentos para o pagamento dos passivos de repactuações dos contratos continuados que não tenham prescrito, referentes aos exercícios de 2013 a 2020. A atualização foi oficialmente publicada no Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Nº 15, em 15 de abril de 2021.

A Superintendência Geral de Finanças enfatizou a importância do cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos na Portaria, a fim de garantir que os pagamentos dos passivos de repactuações sejam realizados de forma justa e de acordo com os prazos estipulados. A medida também contribui para a manutenção da saúde financeira das partes envolvidas nos contratos continuados, promovendo um ambiente de confiança mútua.

Acesse a tabela com a ordem cronológica para pagamento dos passivos de repactuações dos contratos continuados | atualizada em 10/8/23

SPI disponibiliza Portfólio de Projetos Estratégicos da UFRJ

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou a revisão de 2023 do seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), cumprindo integralmente as disposições da Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020. O PDI da UFRJ, além de estar em conformidade com as normas regulatórias, também atende aos requisitos estabelecidos no Guia de Gestão Estratégica do Ministério da Economia, publicado em 2020.

O portfólio disponibilizado no site do PDI UFRJ apresenta uma série de projetos estratégicos, liderados por diferentes áreas relacionadas à Administração Superior da Universidade. Esses projetos têm como objetivo contribuir para a concretização dos objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico do PDI UFRJ 2020-2024.

Cada projeto incluído no portfólio está acompanhado de um Termo de Abertura do Projeto (TAP) e de uma Estrutura Analítica do Projeto (EAP). O TAP fornece uma visão geral do projeto, enquanto a EAP detalha todas as entregas planejadas com suas respectivas datas.

O Portfólio de Projetos Estratégicos da UFRJ e informações relacionadas ao assunto estão disponíveis no site do PDI UFRJ.

PR3 recebe moção de agradecimento no CAOF

O Comitê de Assessoramento da Gestão Orçamentária e Financeira (CAOF) reuniu-se no último dia 28/6 e aprovou uma Moção de Agradecimento ao professor Eduardo Raupp de Vargas, pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, e à equipe da PR-3. Essa iniciativa visa reconhecer o trabalho notável realizado durante a gestão 2019-2023, que desempenhou um papel de extrema relevância para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O professor Eduardo Raupp de Vargas e sua equipe foram amplamente elogiados pelo CAOF pelo comprometimento e dedicação demonstrados ao longo dos últimos quatro anos. Suas contribuições para a área foram fundamentais para o avanço da UFRJ em diversas áreas e enfrentamento de grandes crises como a pandemia da COVID-19.

O CAOF reconhece a importância do trabalho realizado pela equipe da PR-3 e destaca os resultados alcançados, incluindo a melhoria nos processos de gestão, a otimização dos recursos financeiros e o fortalecimento da transparência na administração dos recursos da UFRJ.

Moção de agradecimento encontra-se no Processo SEI Nº 23079.227318/2022-41 .

Novo prazo para a Consulta Pública sobre proposta de matriz de cálculo do Orçamento Participativo

A proposta de Nova Matriz de Orçamento Participativo da UFRJ está em discussão na Universidade. Esse orçamento é uma ferramenta democrática de distribuição do orçamento discricionário da Instituição para as Unidades Acadêmicas e Hospitalares, Decanias e Campi. 

Devido à grande importância do tema e para garantir que todas as Unidades participem, a Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças prorrogou o prazo de fechamento do formulário de Consulta Pública para o dia 20/6.

Para informar sobre a proposta, construímos alguns produtos e compilamos todos eles em um painel interativo. No painel, é possível realizar simulações para entender o impacto da nova proposta no orçamento da sua Unidade. Através das simulações realizadas, poderemos validar e atualizar nossas informações.

Caso já tenha acessado todos os materiais e feito as simulações necessárias através do painel interativo, participe da Consulta Pública.

Consulta Pública sobre proposta de matriz de cálculo do Orçamento Participativo da UFRJ


O Orçamento Participativo é uma ferramenta democrática de distribuição do orçamento discricionário da UFRJ para as Unidades Acadêmicas e Hospitalares, Decanias e Campi. Assim, cada um de seus gestores participa do processo de tomada de decisão que envolve o uso do Orçamento Público ao mesmo passo que atende às particularidades da Unidade pela qual é responsável.

Para garantir que essa distribuição seja mais compatível com a realidade de cada Unidade, iniciamos o processo de Consulta Pública sobre a proposta de Nova Matriz de Cálculo do Orçamento Participativo da UFRJ. A participação de todas as Unidades é muito importante para validarmos e atualizarmos as informações de acordo com as simulações realizadas em nosso painel.

A consulta pública estará disponível para participação até o dia 9/6/23.

Acompanhe as novidades relacionadas à proposta da Nova Matriz de Cálculo do Orçamento Participativo da UFRJ.

Portaria atualiza o valor de bolsas e entra em vigor em maio

Entrou em vigor no dia 2 de maio a PORTARIA PR-3/UFRJ Nº 511, DE 28 DE ABRIL DE 2023. O documento assinado pelo Pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, atualiza o valor das bolsas pagas pela PR-3 conforme tabela abaixo:

Faixa de valor antigoValor atualizado
R$400,00/ R$ 500,00 R$ 700,00
R$ 600,00/ R$ 700,00R$ 900,00
R$ 800,00/ R$ 900,00 R$ 1.100,00
R$ 1.200,00R$ 1.400,00

O aumento será implementado a partir do mês de maio/23 no SIGA e os bolsistas que tiveram seus pagamentos com o valor antigo em março e abril/23 receberão a diferença (quantia complementar) correspondente a esse período conforme estabelece a Portaria.

Ressaltamos que os auxílios pagos com recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) já foram reajustadas pela Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR-7).

Revisão do PDI é aprovada por unanimidade 

Um documento fundamental para as instituições da Rede Federal de Educação brasileira que impacta o credenciamento de cursos de graduação e pós-graduação e a definição das estratégias dos diferentes cursos. Esse documento é o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFRJ para o período de 2020 a 2024, cuja revisão anual foi aprovada no Conselho Universitário (Consuni) em 09 de março de 2023. Resultado de esforços de diferentes áreas da administração superior da UFRJ, a revisão anual de 2022 foi uma ação coordenada pela Superintendência Geral de Planejamento Institucional (SPI) da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR3).  

Em 2023, a SPI inicia uma nova revisão anual do Plano e pretende incluir projetos estratégicos da UFRJ vinculados aos objetivos estratégicos do PDI. Além disso, a SPI irá concluir a revisão da proposta do Plano de Desenvolvimento das Unidades (PDU) de modo que as áreas que integram a estrutura média da Universidade possam formalizar seus planos locais vinculados ao PDI. Esses esforços de revisão anuais são fundamentais para acompanhar a dinâmica da universidade que é um organismo vivo e, portanto, exige permanente atualização do documento norteador. “Há a necessidade de criação de uma área responsável pela gestão dos projetos estratégicos e, essa será uma proposição dessa Superintendência”, adiantou Maria de Fátima Bruno de Faria, Superintendente de Planejamento Institucional. 

Saiba mais sobre o PDI

O decreto 9.235/2017 estabelece o que um PDI deve ter. Entre os elementos mínimos exigidos estão: a missão, objetivos e meta das instituições em sua área de atuação, seu histórico de implantação e desenvolvimento, o projeto pedagógico da instituição incluindo as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão, cronograma de implantação e de desenvolvimento da instituição, incluindo informações sobre os cursos ofertados, as modalidades de oferta, programação de cursos, do aumento do número de vagas, da ampliação de instalações físicas (quando houver necessidade), previsão de expansão de campus, entre outras informações relevantes que são norteadoras para o planejamento e execução das atividades da universidade.